PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO (EAD)

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DIREITO TRIBUTÁRIO (EAD)


Codigo: PGEAD14 Fabricante: UPS Disponibilidade: Imediata REGISTRAR INTERESSE (LIGAMOS PRA VOCÊ)

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FICHA TÉCNICA

Nível: PÓS GRADUAÇÃO

Pré-requisitos: Ensino superior Completo 

Modalidade Do curso: 100% Online 

Possui Tutor: Sim 

Possui Certificado reconhecido pelo MEC: Sim 

Carga Horária do Curso: 495 horas 

Horário de estudo: Flexível (Administre seus próprios horários) 

Duração do Curso: 6 a 12 meses 

Forma de pagamento das mensalidades: Boleto Bancário

Início: Imediato (Curso independente - Não precisa aguardar fechamento de turma) 


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Objetivo

 O curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário oferece aos discentes um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência. O curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível superior. 


 Avaliação
A avaliação será processual, onde o aluno obterá aprovação, através de exercícios propostos e, atividades programadas, para posterior. O aproveitamento das atividades realizadas deverá ser igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, ou seja, 70% de aproveitamento.


Sua Profissão no Mercado de Trabalho
O especialista em Direito Tributário atua escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos e como docente em faculdades ou universidades. 


Metodologia 
Os cursos de pós-graduação são 100% online. Todos os materiais didáticos estarão no formato PDF e serão disponibilizados por meio de uma plataforma de ensino Online. 

 

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CARGA HORÁRIA: 495h

 

PRIMEIRO CICLO

CódigoDisciplinaC.H.Ementa
75 PESQUISA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 30h A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.
74 ÉTICA PROFISSIONAL 30h Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
506 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 60h Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

 

SEGUNDO CICLO

CódigoDisciplinaC.H.Ementa
76 METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 60h A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.
533 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 30h Tributos: Epistemologia e Definição; Epistemologia; Espécies de Tributos; Impostos (Arts. 16 A 76 do Ctn); Classificação dos Impostos; Taxas? Arts. 77 a 80 do Ctn; Contribuições De Melhoria? Arts. 81 e 82 Do Ctn; Empréstimos Compulsórios? Art. 148, Cf/88; Contribuições Especiais (Ou Parafiscais)? Arts. 149 E 149-A Da Cf/88; Os Tributos na História; Os Tributos na História da Humanidade; O Direito Tributário; Definições e Conceitos do Direito Tributário; Princípios do Direito Tributário; O Princípio da Legalidade; Exceções ao Princípio da Legalidade Tributária; Legalidade Tributária e Medida Provisória; O Princípio da Irretroatividade Tributária; A Problemática da Retroatividade Imprópria no Direito Tributário Brasileiro; O Princípio da Não-Surpresa Tributária; Exceções Ao Princípio da Não-Surpresa Tributária; Princípio da Não-Surpresa Tributária e Medidas Provisórias; A Anualidade e a não Surpresa Tributária; Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Pessoalidade dos Impostos; Princípio do Livre Trânsito de Pessoas e Bens; Princípio da Isonomia Tributária; Princípio do Não-Confisco; Princípio da Generalidade, Progressividade e Uniformidade sobre a Renda; Princípio da Progressividade sobre a Propriedade Territorial Urbana ou Rural; Princípio da Unidade Político-Econômica do Território Nacional; Princípio da Uniformidade do Regime Tributário; Princípio da Não-Cumulatividade de IPI E ICMS; Princípio da Seletividade do IPI e do ICMS; Artigo: Proteção do Contribuinte e Fazenda Contra Atos Contraditórios da Modificação de Jurisprudência em Direito Tributário; A Previsibilidade e Estabilidade da Relação Tributária: A Confiança Legítima dos Contribuintes e a Garantia da Fazenda contra o Abuso de Direito; As Modificações de Jurisprudência em Direito Tributário.
535 PRINCÍPIOS E NORMAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 60h Princípios e Normas do Direito Tributário; Fontes do Direito Tributário; Instrumentos Normativos Que criam os Tributos; Medida Provisória; Lei Complementar; Lei Ordinária; Instrumentos Que Regulam a Lei; Normas Complementares; Os Princípios Constitucionais e Seus Fundamentos; O Direito Tributário e seus Princípios; dos princípios constitucionais e tributários; Princípio da Justiça; Princípio da certeza do direito; Princípio da Segurança Jurídica; Princípio da igualdade; Princípio da universalidade da jurisdição; Princípio da ampla defesa e do devido processo legal; Princípio da isonomia das pessoas políticas constitucionais; Princípio da supremacia do interesse público ao do particular; Princípio da indisponibilidade dos interesses públicos; Princípio da legalidade tributária; Exceções ao princípio da legalidade tributária; Legalidade tributária e medida provisória; O princípio da irretroatividade tributária; A problemática da retroatividade imprópria no direito tributário brasileiro; O princípio da não surpresa tributária; Exceções ao princípio da não surpresa tributária; O princípio da não surpresa tributária e medidas provisórias; Princípio da capacidade contributiva; Princípio da pessoalidade dos impostos; Princípio do livre trânsito de pessoas e bens; Princípio da isonomia tributária; Princípio do não confisco; Princípio da generalidade, progressividade e uniformidade sobre a renda; Princípio da progressividade sobre a propriedade territorial urbana ou rural; Princípio da vedação de criação de impostos federais novos cumulativos ou que tenham a mesma base de cálculo ou fato gerador daqueles previstos na Constituição; Princípio da unidade político-econômica do território nacional; Princípio da uniformidade do regime tributário; Princípio da não-cumulatividade de IPI e ICMS; Princípio da seletividade do IPI e do ICMS; A regra matriz de incidência tributária e de deveres instrumentais; Hipótese de incidência tributária e fato imponível; A regra-matriz de incidência tributária; Os critérios da hipótese; Aplicação da regra-matriz; O planejamento tributário e os princípios éticos aplicados a ele; Princípio da liberdade fiscal; Princípio da capacidade contributiva; Proporcionalidade como princípio harmonizador do binômio liberdade fiscal versus capacidade contributiva.

 TERCEIRO CICLO

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77 METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 60h A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.
507 TÓPICOS ESPECIAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO 45h Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.
532 DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO 30h Fundamentos do Processo Tributário e Execução Fiscal; Execução Fiscal No Processo Judicial Tributário; Critérios Antecipatórios À Execução Fiscal; Processo de Constituição Para Ação de Execução Fiscal; A Execução Judicial e Critérios Avaliadores para a Liquidez da Dívida; Os Efeitos da Execução Judicial Perante a Certeza do Débito; Sistema Processual Tributário: Evolução Histórica e Paradigmática; Crimes Contra a Ordem Tributária e a Representação Fiscal para fins Penais; O Crédito Tributário e a sua Constituição pelo Lançamento; Fundamentos e Limites da Criminalização de Dívidas Tributárias; Crimes Contra a Ordem Tributária e a Representação para Fins Penais; Causas de Extinção da Punibilidade.

 

QUARTO CICLO

CódigoDisciplinaC.H.Ementa
534 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 30h Planejamento Tributário: Algumas Considerações Iniciais; O Planejamento: Origens e Importância; Planejamento Tributário: Conceitos e Epistemologia; O Planejamento Tributário a partir das Normas Jurídicas Fiscais; O Planejamento Tributário a Partir das Normas Jurídicas Fiscais; Planejamento Tributário: A Questão da Elisão e da Evasão Fiscal; Definições e Conceitos; Imunidade Tributária; Elisão e Evasão Fiscal; Sistema Tributário: Elementos e Características; Tributação sobre o Consumo, a Propriedade e a Renda; A Medida Provisória N. 232 e a Norma Antielisiva – Parágrafo Único Do Art. 116; A Medida Provisória N. 232.
536 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 30h Sistema Tributário Nacional; A História da Tributação No Brasil; Do Império à República: Centralização E Descentralização; O Estado Novo: Poucas Mudanças; O Pós-Guerra: Novos Impostos; A Reforma da Década de 60; A Tributação Durante A Ditadura Militar; A Reforma Tributária de 1988 e os Ajustes Posteriores; Considerações acerca das Últimas Décadas; Enfim....; Parâmetros Tributários da Economia Brasileira; Calibragem de Parâmetros Da Economia Brasileira Em 2002; Distribuição das Famílias; Horas Trabalhadas; Consumo Desagregado; Salário Desagregado; Participação do Capital no Produto; Taxa de Juros; A Distribuição da Carga Fiscal; Tributação Sobre a Renda do Trabalho; Tributação Sobre a Renda do Capital; Tributação Sobre o Consumo; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 27 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); Parte Fixa e Alíquota Efetiva Total da Tributação sobre o Consumo; Os Meios Eletrônicos e a Tributação; As Mudanças Tecnológicas e os Paradigmas Jurídico-Tributários; Os Principais Problemas Jurídico-Tributários Suscitados pelos Novos Meios Eletrônicos; Software; Livro Eletrônico; Provedor de Acesso à Internet (Rede Mundial De Computadores); Comércio Eletrônico Impróprio ou Indireto; Comércio Eletrônico Próprio ou Direto; Estabelecimento Virtual.
20 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 30h Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

 

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Certificação

Pós-graduação (lato sensu) expedida pela Universidade Candido Mendes. 
Os cursos de pós-graduação, oferecidos pela Universidade Candido Mendes na modalidade a distância, obedecem à Resolução n.º 01 de 8 de junho de 2.007, do MEC/CNE. A UCAM é credenciada, na modalidade a distância, pela Portaria do MEC n.º 1.282, de 26 de outubro de 2010.


 

CLIQUE AQUI  para visualizar o  Modelo do Certificado.

 

 


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( Acessos de celular - Contato Whats App whatsapp2.png (37) 99114-2786 )

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