PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EDUCACIONAL (EAD)

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DIREITO EDUCACIONAL (EAD)


Codigo: PGEAD12 Fabricante: UPS Disponibilidade: Imediata REGISTRAR INTERESSE (LIGAMOS PRA VOCÊ)

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FICHA TÉCNICA

Nível: PÓS GRADUAÇÃO

Pré-requisitos: Ensino superior Completo 

Modalidade Do curso: 100% Online 

Possui Tutor: Sim 

Possui Certificado reconhecido pelo MEC: Sim 

Carga Horária do Curso: 495 horas 

Horário de estudo: Flexível (Administre seus próprios horários) 

Duração do Curso: 6 a 12 meses 

Forma de pagamento das mensalidades: Boleto Bancário

Início: Imediato (Curso independente - Não precisa aguardar fechamento de turma) 


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Objetivo

 A complexidade atual do cenário educacional, exige cada vez mais um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente a área da Educação, em especial por parte daqueles que exercem cargos administrativos e pedagógicos em Instituições de Ensino. O curso oportunizará bacharéis em Direito e profissionais de áreas que se relacionem ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Educacional a compreensão dos conceitos, fundamentos e práticas juspedagógicas, instrumentando-o juridicamente para a resolução de conflitos de interesses nas relações de direitos entre discentes, docentes e instituições de ensino, bem como para a aplicação dos princípios do direito educacional. 


 Avaliação
A avaliação será processual, onde o aluno obterá aprovação, através de exercícios propostos e, atividades programadas, para posterior. O aproveitamento das atividades realizadas deverá ser igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, ou seja, 70% de aproveitamento.


Sua Profissão no Mercado de Trabalho
O especialista em Direito Educacional pode atuar como gestor educacional e assessor em aspectos jurídicos, relacionando suas atividades e analisando teórico-prática e Jurídica a Legislação Educacional para resolução dos conflitos de direito entre alunos, professores, sociedade e escola.


Metodologia 
Os cursos de pós-graduação são 100% online. Todos os materiais didáticos estarão no formato PDF e serão disponibilizados por meio de uma plataforma de ensino Online. 

 

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CARGA HORÁRIA: 495h

 

PRIMEIRO CICLO

CódigoDisciplinaC.H.Ementa
75 PESQUISA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 30h A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.
74 ÉTICA PROFISSIONAL 30h Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
506 INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 30h Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

 SEGUNDO CICLO

CódigoDisciplinaC.H.Ementa
76 METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 60h A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.
507 TÓPICOS ESPECIAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO 30h Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.
517 INTRODUÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL 30h Introdução ao Direito Educacional; Direito Educacional: O Quê? Para Quê? E Para Quem?; Direito Educacional; Conceito e Objetivos do Direito Educacional; Fontes e Princípios; Direito Subjetivo e o Direito à Educação; Instrumentos de Tutela à Educação; Direito Educacional: Conceito, Orientação e Princípios na Atividade dos Conselhos Estaduais de Educação; Conceito; A Legislação Educacional; A Orientação na Atividade dos Processos Administrativos Educacionais; Princípios do Direito Educacional; Direito Educacional no Brasil; A Natureza da Legislação Educacional; Direito e Legislação Da Educação; Aspectos Jurídicos Da LDB; Direito e Organização Escolar; A Política a as Bases do Direito Educacional.

 TERCEIRO CICLO

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77 METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO 60h A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.
519 TÓPICOS ESPECIAIS E CONTEMPORÂNEOS EM DIREITO EDUCACIONAL 45h Sistema e Plano Nacional De Educação; Desafios (ainda) postos pela Conae e pelo PNE para uma definição acerca do Sistema Nacional de Educação; Conexões Entre O Público e o Privado e o Sistema Nacional de Educação; Equacionamentos no Financiamento para a Educação Básica e o Sistema Nacional de Educação; O Direito Educacional e o Direito à Educação; Atuação do Tribunal de Justiça com Relação ao Direito de Crianças e Adolescentes à Educação; Exigibilidade Judicial do Direito à Educação; Decisões Educacionais do Tribunal de Justiça; Apontamentos da Pesquisa; Mestrado Acadêmico e o Mestrado Profissional; Avaliação da Qualidade dos Cursos; Gestão Da Inadimplência Educacional; Direito à Educação e Jubilamento de Discentes.
515 EDUCAÇÃO E DIREITO: CONSIDERAÇÕES E ANÁLISES CONCEITUAIS E JURÍDICAS 45h A Educação à luz do Direito; Educação e direito; Acepções da Educação; O educador e o jurista. Direito e Direito Educacional; Fontes formais do Direito; Lei; Costumes; Jurisprudência; Doutrina; Princípios do direito; Direito público subjetivo à educação; Direito à educação; Instrumentos de tutela à educação.

 QUARTO CICLO

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518 O DIREITO EDUCACIONAL E A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 30h Direito educacional e educação a distância; Educação a Distância: conceitos e fundamentos; As mudanças na Educação; Antecedentes Históricos; A legislação sobre a EAD no Brasil; As políticas públicas aplicadas à EAD no Brasil; A regulamentação da educação a distância nos estados.
516 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 30h Introdução à Estrutura e ao Funcionamento da Educação Brasileira; A Escola e Contexto Capitalista Brasileiro; Dimensões Estratégicas e Limites do Papel da Educação para o Desenvolvimento Brasileiro; Concepção Sistêmica de Desenvolvimento; A Estreita Relação Entre Renda, Educação e Desenvolvimento; As Desigualdades quanto às Condições de Ensino; Dimensões Estratégicas da Educação para o Desenvolvimento; Evolução das Estruturas Educacionais Brasileiras; Trabalho, Estado e Educação - Análise das Leis 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96; a Realidade Educacional Brasileira: a Lei sob Um Olhar Crítico; Financiamento da Educação e Políticas Públicas: O Fundef e a Política de Descentralização; a Primeira Descentralização do Setor Educacional e suas Consequências (1988-1996); A Segunda Descentralização Educacional: o Fundef e suas Tensões 1996/2000; as Diferentes Fraturas do Sistema Educacional; A Descentralização Selvagem (1976-2000); A Falta de Compromisso da União com o Ensino Fundamental; Mais Recursos para o Ensino Básico; Democratização, Participação e controle das Políticas Públicas: os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS); Normatividade, Políticas Públicas Educacionais e a Questão Racial no Brasil; Normatividade e a Responsabilidade do Judiciário na Democracia; Constitucionalismo "Comunitário" Contra o Formalismo Jurídico Liberal; A Perspectiva da Constituição Federal de 1988 e das Políticas Educacionais para as Cotas Raciais; Cotas Raciais em Julgamento: Entre a Moral, o Jurídico, o Político e a Ética.
20 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 30h Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

 

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Certificação

Pós-graduação (lato sensu) expedida pela Universidade Candido Mendes. 
Os cursos de pós-graduação, oferecidos pela Universidade Candido Mendes na modalidade a distância, obedecem à Resolução n.º 01 de 8 de junho de 2.007, do MEC/CNE. A UCAM é credenciada, na modalidade a distância, pela Portaria do MEC n.º 1.282, de 26 de outubro de 2010.


 

CLIQUE AQUI  para visualizar o  Modelo do Certificado.

 

 


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