CURSO PROJETO PARA OBTENÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Este curso oferecido pela Tutorial Cursos trás a possibilidade de adquirir conhecimento para elaborção completa de um projeto de laudo Técnico de Avaliação (LTA), com um diferencial de explicações teóricas e práSaiba Mais
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Este curso oferecido pela Tutorial Cursos trás a possibilidade de adquirir conhecimento para elaborção completa de um projeto de laudo Técnico de Avaliação (LTA), com um diferencial de explicações teóricas e práticas sobre o assunto abordado, de forma a trazer um conhecimento único para elaboração desse tipo de projeto, com auxílio de um especialista na área.
FICHA TÉCNICA
Nível: Básico ao Avançado
Público alvo: Engenheiros, Arquitetos, Estudantes, Técnicos e Afins...
Metodologia de Ensino: Exemplo Prático
Embasamento: Teórico, Normativo e de Utilização de Software
Material Didático: Videoaulas e Material de Apoio
Idioma: Português
Emite Certificado: Sim
Carga Horária do Certificado (Equivalência): 40 Horas
O Laudo Técnico de Avaliação – LTA consiste na elaboração de um laudo técnico que visa descrever tecnicamente a edificação e o funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária através de projetos, relatórios e memoriais, bem como as adaptações necessárias para abrigar a atividade desenvolvida pela empresa.
O objetivo é garantir a adequação das edificações, instalações e outros empreendimentos de interesse a saúde e a aprimorar os procedimentos de avaliação físico-funcional de forma a dar maior transparência e eficiência ao processo.
CONHEÇA UM POUCO MAIS SOBRE ESSE CURSO NO VÍDEO ABAIXO:
O LTA – Anvisa é uma licença solicitada pela Vigilância Sanitária para empresas que prestam serviços, fabricam, transportam, armazenam e comercializam produtos tais como cosméticos, alimentos e remédios.
Ou seja, toda empresa que faz parte desta cadeia envolvendo produtos e serviços controlados pela Anvisa, precisa atender as normas vigentes e precisa formalizar isso apresentando os documentos que compõem o LTA.
Após análise e vistorias realizada pelo departamento técnico da Vigilância Sanitáriae estando tudo de acordo a licença é aprovada e o imóvel e empresa estão aptos a oferecer seus produtos e serviços.
Para que serve o Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária
De acordo com a Portaria CVS 10, de 05 de agosto de 2017, o Laudo Técnico de Avaliação possui dois principais objetivos. São eles:
1 - Garantir a adequação física-funcional de todas as edificações destinadas a qualquer área da saúde, seguindo as normas impostas pelo SUS, com o objetivo de assegurar eficiência e segurança no ambiente.
2 - Melhorar o procedimento de avaliação, dando maior transparência e eficiência no processo e assegurar a compatibilidade entre a edificação e suas respectivas instalações cuja atividade principal seja destinada à saúde.
CONTEÚDO DO CURSO PROJETO PARA OBTENÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA:
MÓDULO 1 – MÓDULO PRÁTICO
AULA 01 – CONHECENDO O CURSO
1. Itens que serão vistos no curso
2. Breve discussão sobre cada item
3. Visão geral sobre a documentação
AULA 02 – O QUE É L.T.A.
1. Descrição do que é L.T.A.
2. Quais critérios devem atender o projeto
3. Qual objetivo da apresentação do projeto em vigilância sanitária
4. Discussão geral sobre a apresentação desse projeto
AULA 03 – LEGISLAÇÃO INICIAL
1. Norma CVS 10 de 05/08/2017
1.1 Diretrizes, critérios e procedimentos do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação.
1.2 Necessidades de aprovações de outros órgãos
1.3 Descrições dos documentos que acompanham o processo
1.4 Documentos complementares
1.5 Procedimentos para avaliação dos ambientes físicos
1.6 Compatibilidades entre projeto e edificação
2. Resolução RDC 189 de 18/07/2003
2.1 Representações gráficas
AULA 04 – INÍCIO DO ENTENDIMENTO DE ATIVIDADES QUE PRECISAM DE L.T.A.
1. O que é o número de CNAE
2. Qual a função do número de CNAE
3. Onde posso encontrar essa informação
AULA 05 – PORTARIA CVS 1
1. Encontrando a CVS 1
1.1 Encontrando as atividades econômicas
1.2 Anexo VI relação de documentos para licenciamento
1.3 Entendendo quais atividades precisam de L.T.A.
1.4 Como diferenciar atividades que precisam e não do L.T.A.
AULA 06 – CHECK LIST DA DOCUMENTAÇÃO DO PROCESSO
1. Apresentação do Check List
1.1 Explicação dos itens do check list
1.2 Importância de cada item
AULA 07 – COMO O PROJETO DEVE SER FEITO
1. Apresentação do projeto
1.1 Como deve ser feito o detalhamento de cada ambiente
1.2 Fluxo de atividades do local
1.3 Local de lixo contaminado
1.4 Acessibilidade
AULA 08 – NORMAS PARTE 1
1. Apresentação de caso exemplo
1.5 Como buscar as Normas específicas
1.6 Apresentação dos itens da Norma de Creche
2. Buscando Norma de controle de pragas urbanas
2.1 Apresentação da Norma
2.2 Descrição das instalações do local
AULA 09 – NORMAS PARTE 2
1. Encontrando Resolução RDC 50
1.1 Explicações da RDC 50
1.2 Como interpretar cada ambiente
1.3 Explicando siglas
1.4 Dica para facilitar as consultas de ambientes relacionados à saúde
1.5 Verificação de alguns ambientes e seus detalhes
AULA 10 – MEMORIAL DE ATIVIDADES
1. Apresentação do memorial de atividades
1.1 Como deve ser descrito cada ambiente
1.2 Mobiliário e equipamentos
1.3 Descrição de atividades realizadas
1.4 Resíduos
AULA 11 – MEMORIAL DESCRITIVO
1. Apresentação do memorial descritivo
1.2 Apresentação dos itens
1.3 Como deve ser o detalhamento de itens
AULA 12 – ANEXO II CVS 10
1. Apresentação do formulário
1.2 Entendendo cada item deste formulário
1.3 Como preencher os itens e quais devem ser preenchidos
1.4 Diferenças entre os responsáveis Legais e Técnicos
AULA 13 – A.R.T. ou R.R.T.
1. Conversa de como deve ser o preenchimento deste documento
1.2. Importância deste item
1.3. Como não preencher a atividade descrita
AULA 14 – ACESSIBILIDADE
1. Importância deste item no projeto
2. Norma de acessibilidade
3. O que deve ser detalhado no projeto
AULA 15 – NORMAS COMPLEMENTARES
1. NR 18
1.1 Qual importância desta norma
2. NR 24
2.1 Como os itens quanto a funcionários devem ser cuidados
2.2 Itens que devemos atentar mais
AULA 16 – CASO PASSO A PASSO PARTE 1
1. Verificando a necessidade de L.T.A. deste caso
2. Verificando documentação do Check List
3. Preenchendo o Anexo II Portaria CVS 10
4. Como o projeto deve ser feito
4.1 Verificando junto à Norma específica da atividade os itens necessários para apresentar em projeto.
4.2 Descrição de como os ambientes devem ser descritos
AULA 17 – CASO PASSO A PASSO PARTE 2
1. Memorial descritivo para o nosso caso
2. Memorial de atividades como deve ser feito
3. Resíduos
4. Explicação de demais itens do check list
AULA BONUS 1 – LEGISLAÇÃO DE INDÚSTRIA
AULA BONUS 2 – ENCONTRANDO DESCRIÇÕES DE AMBIENTES RELACIONADOS À SAÚDE DE ACORDO COM AS NORMAS DE MANEIRA FACILITADA
MÓDULO 2 – ATUALIZAÇÕES
Atualização Portaria CVS n1 - 2024
Atualização site Somasus 2024
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DÚVIDAS FREQUENTES:
QUAIS ESTABELECIMENTOS PRECISAM EMITIR O LTA?
Estabelecimentos relacionados a alimentos que necessitam de LTA: Indústria de alimentos; Indústria de água mineral; Embaladora; Importadora. Estabelecimentos de produtos relacionados à saúde: Indústria / produtora; Comércio atacadista; Distribuidora / importadora; Distribuição com fracionamento de insumos; Prestação de serviços de esterilização; Armazenamento / depósito fechado; Embaladora; Dispensário de medicamentos; Farmácia com manipulação; Empresa transportadora; Prestação de serviços para controle de pragas urbanas.
Estabelecimentos prestadores de serviços com equipamentos de saúde que necessitam de LTA: Serviço de medicina nuclear “in vitro”; Centro de diagnose ambulatorial; Clínica de radiologia médica; Clínica de radioterapia; Demais assistências odontológicas – EAO; Consultórios; Hospital; Pronto socorro e pronto atendimento – isolados; Clínicas com procedimentos invasivos; Consultório com procedimentos invasivos; Ambulatório com procedimentos invasivos; Centro de parto normal; Serviço de diálise; Serviço hematoterápicos; Casa de repouso; Banco de leite materno; Centro de reabilitação para dependentes químicos, com alojamento; Laboratório de análise clínica; Posto de coleta descentralizado; Laboratório de anatomia patológica; Central de esterilização isolada – sem emprego de oxido de etileno (E.T.º).
Estabelecimento com atividades relacionadas à saúde que necessitam de LTA: Lavanderia hospitalar isolada.
Estabelecimentos prestadores de serviços coletivos, sociais e veterinários que necessitam de LTA: Camping; Clube social, desportivo e similar; Ensino de esportes; Gestão e manutenção de cemitérios; Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais.
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Engenheiro Civil Armando Gomes Filho
Engenheiro Civil, profissional concursado, trabalha há 8 anos na Vigilância Sanitária de seu município, avalia processos para obtenção de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação) de clínicas, hospitais e demais locais comerciais.
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Quantidade de vezes que poderá assistir cada aula: Ilimitado (dentro do prazo de uso)
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O CURSO É INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL! O ALUNO PODERÁ ASSISTIR AO CURSO EM APENAS UM EQUIPAMENTO POR COMPRA. ESCOLHA O EQUIPAMENTO QUE IRÁ UTILIZAR PARA ASSISTIR O CURSO, POIS NÃO HAVERÁ POSSIBILIDADE DE TROCA DESTE EQUIPAMENTO. A TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO EM MAIS DE UMA MAQUINA PODERA OCASIONAR O BLOQUEIO DO SEU ACESSO! ATENTE-SE PARA O ÍNDICE DO CURSO E QUALQUER DÚVIDA ENTRE EM CONTATO CONOSCO.
NOSSO SISTEMA NÃO ACEITA USO DE ALGUNS SOFTWARES ENQUANTO ESTIVER ASSISTINDO AS AULAS DO CURSO, SENDO ALGUNS DELES: TEAM VIEWER, ANYDESK, NAVEGADORES, PROGRAMAS DE GRAVAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE TELA, DENTRE OUTROS. (ESTE BLOQUEIO OCORRE SOMENTE ENQUANTO ESTIVER USANDO NOSSO NAVEGADOR).
O PROFESSOR TIRA DÚVIDAS SOMENTE DENTRO DO ESCOPO DO CURSO (PRAZO MÉDIO DE ATÉ 48 HORAS ÚTEIS). PARA DÚVIDAS DE PROJETOS PARTICULARES, POR FAVOR CONTRATAR O SERVIÇO DE CONSULTORIA AO VIVO.
ATENÇÃO: NÃO TRABALHAMOS MAIS COM A OPÇÃO OFFLINE. PARA COMPRAS DE CURSOS REALIZADAS NO MODELO ANTIGO (OFFLINE), ENTRE 2021 E 2023, O TEMPO DE ACESSO É 3 ANOS. PARA COMPRAS ANTERIORES A 2021, O TEMPO DE ACESSO ERA DE 1 ANO, CONFORME DESCRITO NO ANUNCIO NO ATO DA COMPRA.
IMPORTANTE: O USO DE DADOS FALSOS PARA CADASTRAMENTO E COMPRA EM NOSSO SITE, OCASIONARÁ EM BLOQUEIO IMEDIATO DO ACESSO AO CURSO, SEM DIREITO A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO.
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1. DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
(a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de produtos ou serviços da empresa
(b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, rg, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone). dados de navegação (tais como mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência em determinado site da empresa e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito).
(c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.
2. FINALIDADE
2.1. A finalidade de utilização dos dados de usuário na empresa se deve tanto para a comercialização e entrega de nossos produtos, bem como a melhoria e criação de serviços, tais como:
Compra, faturamento e entrega de produtos: Tanto para a empresa, quanto nossos parceiros de venda, entrega ou pagamento, precisamos das informações pessoais dos usuários para a efetivação de pagamentos, independentemente do modo, faturamento, entrega de produtos.
Melhoria dos serviços: Os dados dos usuários são utilizadas para a melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, alteração de jornadas, entre outros.
Personalização de páginas e recomendação de conteúdo: Utilizamos suas preferências como, por exemplo, tipo de produto mais visitado, para facilitar suas próximas visitas e tornando seu acesso mais fácil.
Cumprimento de obrigações legais: Podemos usar os dados tanto para cumprir legislações locais quanto para cumprir processos ou outras necessidades jurídicas.
Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos: Usamos os dados dos usuários para agregar valor a proteção dos nossos serviços e clientes, tornando o ambiente mais seguro.
Fins pontuais específicos: A Empresa também pode pedir consentimento para fins específicos, informando claramente a finalidade.
3. COLETA
3.1. A empresa somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado, tanto nacionais quanto internacionais.
3.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma:
(a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplos: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro na loja, preenchimento de dados de cartão de crédito no fechamento de uma compra)
(b) Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma automatizada e armazenadas no lado do Usuário e, também, comunicadas para os nossos fornecedores, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.
5. USO E TRATAMENTO
5.1. A empresa realiza operação de tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 e demais regulamentações vigentes.
5.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela empresa e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas possíveis seguintes formas:
(a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais).
(b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento).
(c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.
5.3. A empresa poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.
6. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
6.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da empresa , o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário:
(a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 deste termo.
(b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da empresa (ex.: otimização dos resultados das buscas, visualização da listagem de produtos, visualização de banners promocionais).
(c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da empresa (via e-mail, mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções, sendo sua efetivação permitida ou desabilitada conforme as funções de opt-in e opt-out disponíveis na área autenticada do cliente.
(d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais.
(e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização de novas compras (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri-los novamente a cada compra que realizar no site).
(f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais) da empresa para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade de uso de acordo com os contratos estabelecidos entre a empresa e seus parceiros.
(g) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da empresa para cumprimento de uma compra (ex.: os dados financeiros são transmitidos ao banco emissor para aprovação do pagamento. os dados de endereço e contato de telefone são compartilhados com transportadoras que realizam a entrega do produto).
(h) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) daempresa para fins de consulta a bases de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR - BACEN.
(i) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da empresa para fins de oferecimento de produtos e serviços desses parceiros nas plataformas da Procter Premium (exemplos: oferecimento de opções alternativas de pagamento).
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9. RESPONSABILIDADES
9.1. A empresa se compromete a:
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(b) excluir e/ou atualizar os Dados de Usuário após solicitação conforme item 6.1 alíneas "a, c e d" acima.
(c) somente firmar parcerias com terceiros que envolvam compartilhamento de dados caso estes terceiros também se comprometam a cumprir com todos os padrões e obrigações exigidos por lei no que concerne à coleta, armazenamento e tratamento de dados.
(d) relatar às autoridades competentes e aos Usuários quaisquer eventos que envolvam exposição indevida dos Dados de Usuários, bem como envidar seus melhores esforços para evitar prejuízos aos Usuários em razão de tais eventos.
9.2. Não obstante o disposto no item 9.1 acima, a empresa não se responsabiliza por perdas ou danos sofridos por Usuários em razão de exposição indevida de seus Dados que tenha ocorrido por qualquer outra razão senão o dolo ou descumprimento comprovado da legislação.
9.3. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada unilateralmente pela empresa a qualquer momento. A empresa se compromete a publicar o texto da nova política em todos os seus sites, plataformas e portais, avisando os usuários da atualização realizada. Qualquer acesso realizado por usuários após a alteração da Política de Privacidade implicará em aceite tácito das novas condições previstas.
10. USO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O serviços da empresa podem oferecer venda de produtos direcionados ao público infantil ou adolescente, todo processo de compra deve ser realizado por um adulto (Maior de 18 anos), sendo um dos pais ou responsável legal.
11. CONTATO
Todo contato relativo a privacidade e proteção de dados pode ser efetivado através da comunicação direta por email com o encarregado de proteção de dados. Para isso, deve ser utilizado o e-mail vendas@tutorialcursos.com
Para exercer os direitos estabelecidos pela Lei, o usuário pode entrar em contato tanto com encarregado de proteção de dados, em email supracitado, ou entrar em contato com os canais de atendimento da empresa a.
Os titulares dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podem exercer os seus direitos por meio de:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento.
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